quinta-feira, 25 de junho de 2015

SOBRE VASECTOMIA E OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS



Nesta quinta-feira, 25, os acreanos foram surpreendidos com uma notícia um tanto esquisita: Deputada quer vasectomia para que jovens infratores “não continuem procriando”.
Desconheço os trâmites para o deferimento de visitas íntimas nas Unidades Socioeducativas do Estado do Acre, mas sei que certamente não se autoriza visitas assim "a torto e a direito". Critérios para as visitas já existem. Agora querer impor algo que vai além daquilo que a privação da liberdade se propõe, isso é demais. Lembremos que a pena, pelo menos em sua parcela maior, é privativa de liberdade e não restritiva de direitos, e, ainda que fosse, o Código Penal já prevê as suas especificidades. Teríamos então que propor alterações do Código Penal. Aliás, teríamos não, teriam - porque eu não quero me encaixar nesse grupo que propõe pautas tão absurdas.
De acordo com o site Ac24horas, a deputada disse que sobre os menores infratores “Praticamente todos, são filhos de lares desfeitos, pessoas que não têm nem o nome do pai na certidão de nascimento, pessoas que têm o pai na cadeia, muitas vezes, têm o pai e a mãe na cadeia. Não acredito na evolução, no desenvolvimento de um Estado que investe em cadeias”
Já que nessa fala a situação se generalizou, fiquei até mais à vontade para comentar. Como não acreditar na evolução de um Estado que investe em cadeias? Onde iremos colocar as pessoas em conflito com a Lei? Deixaremos a criminalidade correr a solta?
Deve-se pensar que estamos falando de pessoas e não de animais. Ora, até mesmo os animais precisam de certos cuidados. Investir no sistema penitenciário significa garantir ações de reintegração social, o que promove a reinserção do egresso do sistema à sociedade.
Ainda segundo o A24horas, a deputada disse que “Mais do que ampliar e fazer cadeias, mais do fazer cursos de profissionalização, eu acho que o governo precisa fazer vasectomia temporal. No momento em que o menor se recuperar, se desfaz esta vasectomia. Nas visitas íntimas acabam engravidando meninas que estão fora, o filho já nasce com o pai atrás das grades”.
Ampliar e fazer “cadeias” é importante sim, promover cursos profissionalizantes e atividades culturais é importante sim, mas fazer vasectomia temporal, eu não vejo importância e nem muito menos base para isso.
O que precisamos é garantir a efetividade de políticas públicas de minorem o problema social que é a gravidez na adolescência. Não é interessante pensar no problema apenas dentro dos centros de reabilitação, mas sim pensar que a situação envolve toda a sociedade.
Para finalizar, reconhecendo a minha parcela de ignorância política, penso que as propostas apresentadas na Assembleia Legislativa Acreana devem se voltar à questões que não entrem em conflito com a legislação federal vigente, e, ainda, devem ser melhor estudadas, de forma que sejam coerentes com as dificuldades enfrentadas pela nossa sociedade.

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