Nesta quinta-feira, 25, os acreanos
foram surpreendidos com uma notícia um tanto esquisita: Deputada quer
vasectomia para que jovens infratores “não continuem procriando”.
Desconheço os trâmites para o
deferimento de visitas íntimas nas Unidades Socioeducativas do Estado do Acre,
mas sei que certamente não se autoriza visitas assim "a torto e a
direito". Critérios para as visitas já existem. Agora querer impor algo
que vai além daquilo que a privação da liberdade se propõe, isso é demais.
Lembremos que a pena, pelo menos em sua parcela maior, é privativa de liberdade
e não restritiva de direitos, e, ainda que fosse, o Código Penal já prevê as
suas especificidades. Teríamos então que propor alterações do Código Penal.
Aliás, teríamos não, teriam - porque eu não quero me encaixar nesse grupo que
propõe pautas tão absurdas.
De acordo com
o site Ac24horas, a deputada disse que sobre os menores infratores “Praticamente
todos, são filhos de lares desfeitos, pessoas que não têm nem o nome do pai na
certidão de nascimento, pessoas que têm o pai na cadeia, muitas vezes, têm o
pai e a mãe na cadeia. Não acredito na evolução, no desenvolvimento de um
Estado que investe em cadeias”
Já que nessa
fala a situação se generalizou, fiquei até mais à vontade para comentar. Como
não acreditar na evolução de um Estado que investe em cadeias? Onde iremos
colocar as pessoas em conflito com a Lei? Deixaremos a criminalidade correr a
solta?
Deve-se pensar que estamos falando de
pessoas e não de animais. Ora, até mesmo os animais precisam de certos
cuidados. Investir no sistema penitenciário significa garantir ações de
reintegração social, o que promove a reinserção do egresso do sistema à
sociedade.
Ainda segundo o A24horas, a deputada
disse que “Mais do que ampliar e fazer cadeias, mais do fazer cursos de
profissionalização, eu acho que o governo precisa fazer vasectomia temporal. No
momento em que o menor se recuperar, se desfaz esta vasectomia. Nas visitas
íntimas acabam engravidando meninas que estão fora, o filho já nasce com o pai
atrás das grades”.
Ampliar e fazer “cadeias” é importante
sim, promover cursos profissionalizantes e atividades culturais é importante
sim, mas fazer vasectomia temporal, eu não vejo importância e nem muito menos
base para isso.
O que precisamos é garantir a
efetividade de políticas públicas de minorem o problema social que é a gravidez
na adolescência. Não é interessante pensar no problema apenas dentro dos
centros de reabilitação, mas sim pensar que a situação envolve toda a sociedade.
Para finalizar, reconhecendo a minha
parcela de ignorância política, penso que as propostas apresentadas na
Assembleia Legislativa Acreana devem se voltar à questões que não entrem em
conflito com a legislação federal vigente, e, ainda, devem ser melhor estudadas,
de forma que sejam coerentes com as dificuldades enfrentadas pela nossa
sociedade.
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